LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Por Hermes C. Fernandes

“Pensai por conta própria e deixai que os demais desfrutem do direito de fazer o mesmo.” Voltaire

Um dos pilares da democracia é a liberdade de expressão. Qualquer tipo de censura é contrário ao espírito democrático. Parafraseando Voltaire, ainda que eu não concorde com as ideias de alguém, devo defender o seu sagrado direito de expressá-las. Se impedirmos que as pessoas se expressem livremente, jamais saberemos o que há em seu coração. Sobre isso, Jesus disse:

“Ou fazei a árvore boa e o seu fruto bom, ou fazei a árvore má e o seu fruto mau, pois pelo fruto se conhece a árvore. Raça de víboras, como podeis vós dizer boas coisas, sendo maus? Pois do que está cheio o coração, disso fala a boca. O homem bom tira boas coisas do seu bom tesouro, e o homem mau do mau tesouro tira coisas más. Mas eu vos digo que de toda palavra frívola que os homens proferirem hão de dar conta no dia do juízo.” Mateus 12:33-36

Liberdade de expressar suas ideias, opiniões, dúvidas, anseios e temores, é condição sine qua non para que o ser humano desfrute de saúde emocional. Entretanto, deve-se tomar cuidado para que tal liberdade não esbarre no bom senso, possibilitando difamar pessoas e instituições, insuflando a sociedade a cometer injustiças. Como disse o escritor e médico americano Oliver Wendell Holmes, "liberdade de expressão não dá direito a alguém de gritar 'Fogo' em um teatro lotado".

A liberdade de expressão, como todo poder, demanda responsabilidade. Não se trata de censura, ou de algum tipo de mordaça, mas de responsabilidade. Quem quer desfrutar de plena liberdade de expressão, tem que estar disposto a arcar com a responsabilidade sobre aquilo que diz e faz. Por isso, Jesus diz que o homem deve dar conta de tudo quanto diz, mesmo que em tom jocoso. 

Todo ser humano tem o direito de discordar, questionar, argumentar e defender suas ideias. Ninguém deve ser privado desse direito, nem mesmo no ambiente político ou eclesiástico. 

Porém, a partir do momento em que sua fala configure crime, deve ser judicialmente implicado, arcando com as suas consequências. Não se pode, em nome da liberdade de expressão, discriminar, fomentar preconceitos, disseminar ódio, promover práticas nocivas à sociedade ou ao indivíduo, como tortura, pedofilia, racismo, xenofobia, etc. Nem tampouco se pode usar desta liberdade para se locupletar da ingenuidade e da boa fé alheias. O apóstolo Paulo denunciar os que ele chama de “faladores vãos e enganadores”, e diz que “é preciso tapar-lhes a boca, porque arruínam casas inteiras ensinando o que não convém, por pura ganância” (Tito 1:10-11). 

Devo concordar com o escritor e filósofo italiano Umberto Eco, um crítico do papel das novas tecnologias no processo de disseminação de informação, ao afirmar que as redes sociais dão o direito à palavra a uma "legião de imbecis" que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade." 

É por essas e outras que apoio a medida adotada por algumas redes sociais em suspender ou bloquear a conta de usuários que não respeitem a sua política, usando-as para disseminar desinformação. Nem mesmo gente poderosa foi poupada. 

Por essas e outras que apoio a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças contra os integrantes do STF em vídeo publicado na internet. Além de defender a destituição dos ministros da mais alta corte brasileira, o deputado protagonizou a revoltante cena durante um comício no Rio de Janeiro, em que quebrou a placa em homenagem à vereadora e ativista Marielle Franco, assassinada brutalmente numa emboscada.