sexta-feira, dezembro 02, 2016

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Precisamos falar francamente sobre aborto


Por Hermes C. Fernandes

Pelo amor de Deus! Quem em sã consciência seria a favor do aborto? Só um ser desprovido de sentimento seria  a favor que se interrompesse a gestação de um ser indefeso. Mas quem em sã consciência seria a favor de que mulheres pobres, desesperadas, vítimas de estupro, fossem penalizadas por não quererem dar prosseguimento a uma gravidez? Quem em são consciência preferiria que tais mulheres morressem em clínicas clandestinas ou fossem tratadas como criminosas? 

Não é preciso ser a favor do aborto para admitir que sua criminalização só faz aumentar o lucro exorbitante dos carniceiros que agem na penumbra, locupletando-se do desespero de muitas meninas. Se uma delas me procura em busca de ajuda, meu conselho é que não aborte. Mas caso o faça, não serei eu a condená-la.  Além da morte de um ser que não tem culpa de vir ao mundo, o aborto é uma agressão ao corpo da mulher e, geralmente, deixa sequelas, sobretudo, emocionais, dentre as quais, a síndrome pós-abortiva.

E por favor, vamos evitar clichês e argumentos rasos. A questão não é se há vida em Marte (bactéria é vida e ninguém se sente culpado de exterminá-la). A questão é se há algum nível de consciência no feto. Há vida em cada espermatozoide e ninguém é acusado de ter cometido um genocídio depois de masturbar-se ou interromper um coito.

Genocídio é o que tem acontecido em milhares de clínicas clandestinas ao redor do mundo. Segundo a ONU, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de abortos realizados em condições precárias (fonte aqui).

Agora preste atenção num dado importantíssimo: Em janeiro de 2012 uma pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde revelou que a prática do aborto é maior nos países em que ele é proibido e quase metade de todos os abortos feitos no mundo é realizada com altos riscos para a mulher. Entre 2003 e 2008, cerca de 47 mil mulheres morreram e outros 8,5 milhões tiveram consequências graves na sua saúde, decorrentes da prática do aborto (fonte aqui).

A criminalização do aborto NÃO REDUZ o número de abortos. Se o aborto é descriminalizado, ou mesmo legalizado, o número de abortos NÃO AUMENTA. 

Sabe aqueles abortos feitos no banheiro, com agulha de tricô, cabide, e galhos? Eles causam a morte de pessoas, tanto da criança, quanto da mãe. Abortos com médicos incapacitados e mal equipados, em condições extremas, matam pessoas. Rasgos uterinos e perfuração de órgãos causados pelas agulhas de tricô e cabides usados provocam hemorragia interna, infecções, esterilização e mortes de pessoas.  

A equação é simples. O aborto ilegal e inseguro mata pessoas. Digo, pessoas além do número X de fetos que já iriam morrer (estatisticamente). Então, se o aborto é legal e seguro, X fetos morrerão, nem mais, nem menos. Em contrapartida, se o aborto é ilegal e inseguro, X fetos continuarão morrendo, mais um número Y de pessoas que morrerão pelas consequências de terem tentado fazer um aborto sem a mínima condição de higiene e salubridade. Sejamos sinceros: qual opção salva mais vida? Ou ainda: Qual opção mata menos?

Eu reconheço que a equação é simples, mas a questão é complexíssima. 

Dizer tudo isso não significa ser a favor do aborto. É tão-somente buscar atenuar um problema sério que já existe e não pode ser varrido para debaixo do tapete.

A recente decisão do STF que descriminaliza o aborto até a 12.ª semana de gravidez está pautada em argumentos sobre os quais precisamos refletir antes de sair por aí emitindo opiniões ou simplesmente nos omitindo.

Os atributos que nos caracterizam como humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a falência de outros órgãos.

Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deveria ser o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.

O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um conjunto de células como qualquer pedaço de pele. Partindo desta premissa, podemos inferir que não é moralmente condenável que as mães tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período (obviamente, que tal decisão não deveria ser por motivos banais, como defende Edir Macedo em um dos seus vídeos, alegando que o aborto deveria ser aceito como um método de planejamento familiar).

Argumentar que o embrião tem o potencial de dar origem a um ser humano não vale, pois seria como tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são descartados na masturbação masculina, na polução noturna ou no coito interrompido. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem.

A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e até os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos. Por isso é importante reiterar: não é o início da vida que está em debate aqui, e sim o começo do indivíduo humano como ser consciente, dotado de uma mente e, portanto, apto a receber a proteção do Estado.

Permitam-me repetir: Ser a favor da legalização do aborto não é ser necessariamente a favor do aborto. Sou e sempre serei contra o aborto. Mas também sou e sempre serei contra a hipocrisia com que tratamos temas morais como este, fazendo vista grossa a milhares e milhares de mulheres que perdem suas vidas ou são tratadas como criminosas por interromperem uma gestação indesejada.

Independentemente de nossa postura com relação ao tema, sugiro que nos disponibilizemos para prestar atendimento às vítimas de estupro e às futuras mães de crianças anencéfalas para aconselhá-las e acolhê-las, bem como ajudá-las a enfrentar o desafio que terão pela frente. Respeito opiniões divergente, mas sei que parte de vocês não respeitará à minha e ainda a usará para me desqualificar. Tudo bem. Não se pode agradar a todos.

Levando a questão para o lado teológico, o que a Bíblia diz sobre o odioso procedimento? Haveria algum mandamento específico acerca do aborto? Ou deveríamos incluí-lo no "não matarás"? O fato é que existe sim um mandamento sobre o aborto. Pena que poucos se atentem para ele.

O que você acharia de uma lei que penalizasse com a morte a quem matasse uma grávida, mas aplicasse apenas uma multa a quem provocasse um aborto? Seria vida da mãe mais valiosa do que a do feto? Pois é justamente isso que diz o único mandamento bíblico sobre o aborto.

Em Êxodo 21:22-23 lemos que se alguns homens pelejarem "e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher e julgarem os juízes. Mas se houver morte, então darás vida por vida." Repare nisso: por mais embaraçoso que isso nos soe, o aborto é tratado como dano cuja penalidade não passa de uma multa. A única morte considerada no texto é a da mãe. Neste caso, valeria a lei de talião: olho por olho, dente por dente, vida por vida. Se a vida do feto tivesse a mesma importância que a da mãe, a penalidade seria a mesma. À luz deste texto em particular, não faz sentido classificar um aborto como homicídio (principalmente até o terceiro mês), penalizando as mulheres que o praticam como criminosas.

Abaixo, minha resposta ao bispo Edir Macedo acerca de sua defesa do aborto como método de planejamento familiar:


13 comentários:

  1. SOU 100% CONTRA o aborto e 100% a favor da descriminalização do aborto!
    Eu não acho isso que eu disse, Eu SEI! Sei na pele, sei das dores que movem uma mulher. Sei do medo e do desespero, EU SEI!!!!
    A Sociedade vira a cara, ignora, fingindo que as crianças que estão na rua são transparentes! Quando eles perderam o DIREITO À VIDA?
    O HOMEM abandona o filho, pronto, abortou e cadê os contra o aborto!
    Sociedade hipócrita! Se o homem pudesse fazer o aborto em si mesmo, seria permitido desde sempre!

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  2. Anônimo8:38 PM

    O aborto é consequencia da propaganda sexual iniciada no século passado pelo crápula
    wilhelm Reich, aliás contemporaneo de outro crápula, Antonio Gramsci, que a humanidade saberá compreender

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  3. Anônimo10:39 PM

    Não sou médico. Não sou jurista. Não sou teólogo. Sou um cidadão comum, cheio de dúvidas e falhas, batizado pela Igreja Católica Romana. Não pretendo mudar de religião, pois acredito que o batismo seja uma consagração à Deus, portanto uma mudança de religião não mudaria minha crença em Deus. Admiro e até me identifico com o autor do texto, contudo devo discordar, em síntese, do seu pensamento. O processo de reprodução humana, aqui nos referenciando só ao ser humano, é tão perfeito e tão maravilhoso que chega a chamar-se "o milagre do nascimento". Iniciando-se na fecundação do óvulo, o que é feito, quando em sua forma inicial pelo contato físico entre um e uma mulher e, daí, evoluindo, paulatinamente, dia após dia, noite após noite, por longos nove meses, quando então o ser humano está totalmente formado e pronto para vir à luz. Dizer que, somente depois do inicio da formação cerebral seria crime interromper esse processo, já que só dali em diante o feto sentiria dor é muito precário. O que se deve discutir não é o fato de se infringir dor e sim o fato de matar. A ausência de neurônios e terminações nervosas não significa, necessariamente que aquele ser humano (em formação), não possua vida. Acredito que o aborto deva ser considerado crime, independentemente do aumento ou diminuição da estatística. E deve ser considerado crime com mais veemência aos que fazem tal trabalho clandestinamente e de forma venal. A meu ver, caberia ao judiciário, agir com mais sobriedade no exercício de suas prerrogativas, forçando o legislativo a criar políticas sociais mais justas para essas mães, criar programas educativos e de amparo a elas, bem como punir, de forma veemente e com a severidade que lhes é peculiar em outras matérias. Contudo espera-se pouco de um país onde a desigualdade social e a infame distribuição de renda sejam tão gritantes como aqui. Foi muito bem lembrado pelo Bispo, a única passagem da Bíblia onde se vislumbra algo sobre o tema. Necessário salientar, que essa passagem bíblica sequer fala sobre o aborto e sim sobre a morte de nascituro por consequência da estupidez da guerra. Quando ali se menciona a punição por multa quando da morte da criança ou punição por morte, quando assim acontece com a mulher, não quer dizer que entre a mulher e o feto a mulher valha mais. Dizem os estudiosos da Bíblia, que o índice de mortalidade infantil naquela época era tão alto, que todos os homens viam-se forçados a ter uma prole o maior possível, para assim ter certeza de que seu clã sobreviveria à sua morte. A importância da mulher naquele comentário específico era por ser ela reprodutora, não simplesmente por ser mulher.Dessa forma, dentro de minhas deficiências teológicas e jurídicas, prefiro conduzir minha vida dentro dos ensinamentos do Cristo. Dentro dos preceitos estabelecidos por ele de acordo com Seu Imenso Amor aos seres viventes. Nunca considerei o ser humano confiável. Dentre todos os seres vivos é o único (além da formiga) que se junta com outro ser humano para fazer guerras; é o único que mata por prazer e o único que precisa de polícia para lhe manter socialmente estável. Dentro desses exemplos, deixando o aborto de ser crime, brevemente se estará se discutindo as demais formas de seletividade humana: começaremos a matar os anencéfalos, por não terem cérebro, as criancinhas vítimas do vírus da Zica, por viverem pouco, os especiais, por que dão trabalho e não jogam futebol e, por fim, os velhos, por já serem velhos.

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  4. Duro ver tantas pérolas de valor inestimável serem lançadas não a um porco mas, a um homem tido como um sacerdote.

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  5. Ainda bem que Maria não pensava assim. ;)

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  6. Anônimo1:41 PM

    "Já defendi o aborto. Nunca caí nessa de "direito da mulher". A questão é saber se há uma vida em questão. Estudei e, pimba, ao contrário do que concluí antes, não dá para negar que há. É outro DNA, habitando um corpo, mas não é aquele mesmo corpo. Não há como definir que a vida só começa com a atividade nervosa – 80% do que a ciência sabe que é vida não seria vida por tal critério, usado ad hoc tão somente quando o assunto é aborto, nunca em outro momento (até uma bactéria é vida, mas SÓ QUANDO O ASSUNTO É ABORTO, falam em "cerebelo" ou "três meses"). Uma vida pode ser pequena, pode ser "fácil" de matar, você pode não precisar enterrar, preferindo jogar num vaso sanitário ou no lixo comum e não ver mais. Mas é uma vida. Deixar que uma vida seja definida como "direito alheio" é o mesmo que matar velhinhos que os filhos e netos acham difíceis e custosos de serem cuidados. É como passar fogo em mendigos por estarem sujando nossas ruas. É o último utilitarismo social: se você não serve para a sociedade, ou sua família, só quem vai pagar suas contas tem direito, não você. O caminho aberto para o totalitarismo, bem pior do que o autoritarismo. Não é um raciocínio difícil. Se até uma topeira como eu entendi, talvez você consiga com mais facilidade." - Flavio Morgenstern

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  7. Morga Dias9:55 PM

    A realidade é que quem é "pró-vida" só é pró-nascimento, todo mundo tá careca de saber, afinal, depois que nasce, que se vire na miséria, ausência do pai, falta de saúde e educação básicas, machismo e toda sorte de preconceitos. Por isso que nós, feministas, estamos percebendo que essa discussão de quem é contra a legalização do aborto ñ é a respeito de salvar "vidas", mas de controlar, de uma maneira bem serena e naturalizada, mais uma vez, a sexualidade das mulheres; afinal, quem mandou abrir as pernas, agr aguenta! Ninguém quer saber do pai, ninguém diz pra ele pôr a camisinha, só cobram da mulher usar uma coisa q se põe num pênis(e como se todos os métodos contraceptivos fossem acessíveis, conhecidos e eficientes). Como Dráuzio Varella msm disse, se é autorizada eutanásia por morte cerebral, pq ñ permitir abortar esses fetos q não têm o sistema nervoso central formado até o 6° mês? O básico é: cada mulher cuide do seu útero, e ômi nem tem que se meter nisso(lembrando que misandria é defesa); ou seja, se ñ faria aborto, ok, mas ñ obrigue as outras o msm. E falta as pessoas entenderem q , com a legalização, ninguém vai apontar uma arma na cabeça da gestante e obrigá-la a abortar msm ela querendo continuar. Abraço, bispo, gosto muito dos seus textos!

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    1. É justo ser pró-nascimento quando se é pró-vida, pois esta pressupõe aquele. Certo? Creio que o cristão deve prezar pela paternidade/maternidade responsável. Tanto pai quanto mãe (como assim "ninguém diz para ele por a camisinha"?). Com todo respeito, acho simplismo atribuir a contrariedade ao aborto a um controle da sexualidade feminina. Sério? Ano 2016 em que o sexo está vulgarizado ao extremo, a Sra. fala em controle da sexualidade feminina? Talvez no mundo islâmico... Acho temerário que cristãos comecem a relativizar a vida. A propósito, igualmente se legalizarem a pedofilia (como alguns querem), ninguém vai apontar uma arma para nossas cabeças nos obrigando a ter relações sexuais com menores de idade. Esse "argumento" é nulo. Grato.

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  8. Fomos questionados sobre o que diz as Escrituras Sagradas (Bíblia) acerca do aborto, especificamente sobre o livro de Êxodo, cap. 21 v. 22 e 23, que pretensamente seria um mandamento sobre o aborto e cuja pena pecuniária (caso os danos se limitassem somente ao feto) implicaria na interpretação de que o aborto não era tratado como crime contra a vida.
     
    Trata-se de uma punição aplicável no caso de briga entre homens que, acabem lesionando uma mulher grávida e resulte na interrupção da gravidez (aborto, na tradução Almeida, Revista e Corrigida; parto prematuro, na Nova Versão Internacional, dentre outras traduções como sair o fruto, e o próprio hebraico em que a locução וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ – ve yatse’u yeladeyah - literalmente significa e sair-lhe a criança). Note que o hebraico não existe a palavra feto, somente criança, que é usada para ela em gestação ou em nascimento.
     
    Fazendo um paralelo com a legislação brasileira, consideremos a hipótese em que dois ou mais homens estejam lutando, e a esposa grávida de um deles se atire na frente do agressor para proteger seu marido, e seja ferida de modo que venha a perder o feto. Francamente, você consideraria essa situação como a prática do crime de aborto? – pois pelo direito brasileiro a conduta do homem que feriu (sem intenção, ou crime culposo) a mulher grávida e resultou na perda do feto, quando queria (tentativa de crime doloso) lesionar o marido dela, tal situação seria tipificada como lesão corporal seguida de morte, que é o artigo 129, §3º do Código Penal, no capítulo II – das Lesões Corporais, onde o bem jurídico tutelado pela legislação é a integridade física, e em hipótese alguma seria tipificada como aborto, arts. 124 a 126 do Código Penal, capítulo I – dos Crimes contra a Vida.
     
    A mulher não consentiu na prática da interrupção da sua gravidez e nem isso era intencionado por nenhum dos envolvidos, mesmo aquele que provocou a lesão à gestante. Justamente esta é a hipótese descrita em Êx. 21:22-23.
     
    Dizer que em tal caso a Bíblia não consideraria o aborto como crime contra a vida, seria tão incoerente quando dizer que o Direito Brasileiro não considera aborto como Crime contra a vida (capítulo I do Código Penal), haja vista que uma tal situação seria tratada apenas como lesão corporal (capítulo II do Código Penal).

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  9.  
    Todavia, para um observador atento, o tratamento Bíblico da situação em comento, é mais severo que o Direito Brasileiro, porque no caso do feto sair morto do ventre materno, ainda que esta não era a intenção do agente, a punição Bíblica é a morte; E se tivesse vida extrauterina,  vale dizer, não morrendo a criança que nasceu prematuramente, ainda assim o agente seria punido com multa arbitrada pelo marido!
     
    Vejamos algumas traduções, a título de informação:
     
    Ex 21:22 – Se alguns varões pelejarem, e ferirem a alguã mulher prenhe, e o fruito lhe cahir, porém não ouver morte, certamente será castigado, conforme a o que lhe impuser o marido da mulher; e pagará por juízes (Almeida, versão de 1819);
     
    "Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização que o marido daquela mulher exigir, conforme a determinação dos juízes.
    Mas, se houver danos graves, a pena será vida por vida,
    Êxodo 21:22,23 – nova versão internacional NVI
     
    If men strive, and hurt a woman with child, so that her fruit depart from her, and yet no mischief follow: he shall be surely punished, according as the woman’s husband will lay upon him; and he shall pay as the judges determine.
    And if any mischief follow, then thou shalt give life for life,
    Êxodo 21:22,23 – King James
     
    "If people are fighting and hit a pregnant woman and she gives birth prematurely [^5] but there is no serious injury, the offender must be fined whatever the woman's husband demands and the court allows.
    But if there is serious injury, you are to take life for life,
    Êxodo 21:22,23 – Standard Version
     
    E quando alcuni, contendendo insieme, avranno percossa una donna gravida, sì che il parto n’esca fuori, ma pur non vi sarà caso di morte; sia colui che l’avrà percossa condannato ad ammenda, secondo che il marito della donna gl’imporrà; e paghila per autorità de’ giudici.
    Ma, se vi è caso di morte, metti vita per vita;
    Êxodo 21:22,23 – Giovani Diodatti
     
    Si algunos riñeren, é hiriesen á mujer preñada, y ésta abortare, pero sin haber muerte, será penado conforme á lo que le impusiere el marido de la mujer y juzgaren los árbitros.
    Mas si hubiere muerte, entonces pagarás vida por vida,
    Êxodo 21:22,23 – Reino Valera
     
    Hebraico – tradução livre:
     
    וְכִי-יִנָּצוּ אֲנָשִׁים, וְנָגְפוּ אִשָּׁה הָרָה וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ, וְלֹא יִהְיֶה, אָסוֹן--עָנוֹשׁ יֵעָנֵשׁ, כַּאֲשֶׁר יָשִׁית עָלָיו בַּעַל הָאִשָּׁה, וְנָתַן, בִּפְלִלִים.
     
    Se uns homens brigarem, e um ferir uma mulher grávida, e lhe sair a criança, não havendo dano, este certamente será multado, conforme o que lhe impuser o senhor(marido) da mulher, e dará o pagamento na mão dos juízes; - OBS: o verso seguinte continua: se houver morte, então darás vida por vida. portanto se a criança nascer morta ou se a gestante morrer, o ofensor pagará com a própria vida, ou no dizer bíblico: ‘seu sangue será sobre sua própria cabeça”.
    Por tudo, o aborto é considerado biblicamente como pecado mortal, isso é, infração punida com a morte, ou no dizer de João – “pecado de morte” (I Jo 5:16)e quem o pratica (e incentiva sua prática) está se colocando em grave situação perante o Criador.
     
    “O aborto voluntário  é a mulher arriscar sua vida e integridade física para matar o inocente ser em seu ventre e livrar um patife canália de arcar com uma paternidade responsável;  é como Herodes atentar contra inocentes; é matar uma mãe, uma avó, um pai, uma família... enfim, um genocídio” (Thiago Felipe Ferreira)

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  10. Aborto existe ha seculos. Como vcs acham que se evitava gravidez ha 400 anos atrás? É muita hipocrisia nos textos. Curuzes

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    1. Pedofilia existe há séculos. Como vcs acham que meninas de 13 anos casavam com homens de 40 até poucas dezenas de anos? Curuzes. (esse argumento também pode ser utilizado para muitas práticas que hoje temos como criminosas), não vale.

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  11. Existem estudos dando conta que, nos EUA, a violência teve considerável declínio após a legalização do aborto. Um dos motivos mais óbvios é que mulheres que engravidavam num contexto social que favorece a marginalidade puderam "livrar-se" de seus indesejados fetos. Os ricos não precisam de legalização para abortar. Mas não faltou mão de obra para as tarefas mal-remuneradas na terra do Tio Sam, pois os imigrantes estão aí para isso. Todo mundo ficou feliz: as clínicas, os laboratórios que precisam de tecidos humanos para seus experimentos/medicamentos, a mãe pobre (traumatizada para o resto da vida, é verdade) e (principalmente) o pai fujão. Tudo em nome da liberdade.
    O aborto mostrou-se um eficiente método de controle populacional dos pobres.
    Sendo a interrupção da gravidez uma possibilidade legal, quem "vai ter coragem de por uma criança no mundo"? Todos os que não se acham em condições. Só os pobres muito convictos e os ricos com disposição.
    Será que eu, você ou São Francisco de Assis, fomos crianças desejadas/planejadas? Certeza? Será?

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